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Negociações Intrarregionais

A América Latina tem recebido atenção prioritária no relacionamento externo do MERCOSUL. Desde a década de 1990, foi estabelecida pelo agrupamento uma ampla rede de acordos comerciais com os países da região, cuja execução dará origem, em 2019, a uma virtual área de livre comércio na América do Sul, com a eliminação da quase totalidade das barreiras tarifárias aplicadas aos produtos brasileiros. O comércio com o Chile e a Bolívia já se encontra totalmente liberalizado, enquanto as trocas com Colômbia, Equador e Peru avançaram significativamente no processo de desgravação tarifária.

O Brasil busca, atualmente, assegurar o pleno aproveitamento da rede de acordos existente, assim como complementá-la e modernizá-la, inclusive mediante negociações bilaterais com os países da região, de que é exemplo o processo negociador em curso do Brasil com o México para a ampliação e aprofundamento do Acordo de Complementação Econômica Nº 53.

Em 2016, o comércio do Brasil com a região respondeu por 19% das suas trocas globais. Ao longo dos anos, a região latino-americana tem sido destino de grande parte das exportações brasileiras de produtos manufaturados (80%, em 2016), os quais são de mais alto valor agregado e geradores de maiores e melhores empregos.

 

MERCOSUL-Aliança do Pacífico

Um dos objetivos da Presidência "Pro Tempore" Brasileira do MERCOSUL neste semestre é fazer avançar a aproximação entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico. Iniciada em 2014, essa aproximação tem como propósito fortalecer os fluxos recíprocos de comércio e investimentos e impulsionar a integração regional. Juntos, ambos os agrupamentos respondem por mais de 90% do PIB e dos fluxos de investimentos diretos estrangeiros na região e representam 80% da população da América Latina e do Caribe, constituindo um mercado de quase 470 milhões de pessoas.

No último dia 7 de abril, realizou-se, em Buenos Aires, Reunião de Chanceleres e Ministros de Comércio Exterior dos dois agrupamentos.  Na ocasião, foi estabelecido um Roteiro de Atividades com previsão de reuniões e iniciativas sobre temas como cadeias regionais de valor/acumulação regional de origem, facilitação do comércio, cooperação aduaneira, apoio a pequenas e médias empresas e promoção comercial, barreiras não tarifárias e facilitação do comércio de serviços. Com vistas à institucionalização progressiva dessa aproximação, encomendou-se a realização de reuniões periódicas entre os coordenadores das instâncias executivas dos dois blocos, o Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e Grupo de Alto Nível da Aliança.

 

Novo Acordo de Complementação Econômica MERCOSUL-Colômbia

No dia 21 de julho de 2017, foi assinado, durante a L Cúpula do MERCOSUL realizada em Mendoza, Argentina, o novo Acordo de Complementação Econômica (ACE) entre os Estados Partes do MERCOSUL signatários do Tratado de Assunção e a Colômbia. A partir de sua entrada em vigor, o acordo ampliará a liberalização do comércio brasileiro com a Colômbia para 97% da pauta tarifária.

 

MERCOSUL-Chile (ACE 35)

O Acordo de Complementação Econômica Nº 35 foi assinado em 1996. Em 2014, foram desgravados os últimos da pauta tarifária, alcançando-se 100% de liberalização do comércio entre o MERCOSUL e o Chile. O Acordo conta, também, com um Protocolo sobre o Comércio de Serviços.

 

MERCOSUL-Bolívia (ACE 36)

O ACE 36 foi assinado em 1996 com o objetivo de liberalizar gradualmente todo o universo tarifário. Em 2014, foram desgravados os últimos itens restantes, tendo-se alcançado o livre comércio entre MERCOSUL e Bolívia.

 

MERCOSUL-Peru (ACE 58)

O comércio Brasil-Peru é regulado pelo ACE 58, assinado em 2005. A desgravação tarifária do comércio Brasil-Peru foi concluída, em 2012, para o Peru, e chegará a termo, em 2019, para o Brasil. Em 2017, o Brasil recebe 100% de preferência tarifária para 96% dos produtos cobertos pelo Acordo, o que será ampliado para 99,8% em 2019.

 

MERCOSUL-Equador (ACE 59)

No ACE 59, assinado em 2004, cada Estado Parte do MERCOSUL possui cronogramas de desgravação individuais com Colômbia e Equador. Com o Equador, o Brasil recebe 100% de preferência para 80% dos produtos exportados e isenta de impostos 94,6% dos produtos importados do Equador, índices que chegarão, respectivamente, a 95,6 e 95,32%, em 2018.