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O Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (PEAS) é a principal iniciativa no pilar social da integração regional. Reúne políticas sociais comuns que visam a erradicar a miséria, a fome, a pobreza e o analfabetismo, além de universalizar os serviços de saúde pública, no âmbito do MERCOSUL, entre outros fins. A ideia de elaborar um plano com políticas regionais na área social foi encomendada aos órgãos do MERCOSUL pelos presidentes dos Estados Partes durante a Cúpula realizada em Córdoba, na Argentina, em 2006. Todas as instancias do MERCOSUL responsáveis por temas sociais estão envolvidas nesta iniciativa.

O PEAS guarda relação com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) das Nações Unidas. No plano multilateral extrabloco, os países do MERCOSUL defendem políticas sociais que, de modo geral, consolidam posições mais ambiciosas em termos de desenvolvimento social e humano quando comparadas a outras regiões do mundo. No plano regional, o MERCOSUL é o espaço onde os Estados Partes podem avançar em relação àquele marco normativo. O PEAS representa um esforço nesse sentido.

 

A estrutura do PEAS contempla dez Eixos:

 

Eixo 1 – Erradicar a fome, a pobreza e combater as desigualdades sociais;

Eixo 2 – Garantir os direitos humanos, a assistência humanitária e a igualdade étnica, racial e de gênero;

Eixo 3 – Universalizar a Saúde Pública;

Eixo 4 – Universalizar a educação e erradicar o analfabetismo;

Eixo 5 – Valorizar e promover a diversidade cultural;

Eixo 6 – Garantir a inclusão produtiva;

Eixo 7 – Assegurar o acesso ao trabalho decente e aos direitos previdenciários;

Eixo 8 – Promover a Sustentabilidade Ambiental;

Eixo 9 – Assegurar o Diálogo Social;

Eixo 10 – Estabelecer mecanismos de cooperação regional para a implementação e financiamento de políticas sociais.