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O Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (PEAS), aprovado pela Decisão CMC Nº 12/11, é a principal iniciativa no pilar social da integração regional.

Com a criação do PEAS, os países do MERCOSUL definiram eixos comuns de políticas sociais e comprometeram-se, conjuntamente, com os objetivos de erradicação da miséria, fome, pobreza e analfabetismo, além da universalização dos serviços de saúde pública, entre outros fins.

A Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do MERCOSUL (CCMASM), com o apoio técnico do Instituto Social do MERCOSUL, é responsável por acompanhar a implementação do PEAS.

A estrutura do PEAS contempla dez Eixos:

Eixo 1 – Erradicar a fome, a pobreza e combater as desigualdades sociais;

Eixo 2 – Garantir os direitos humanos, a assistência humanitária e a igualdade étnica, racial e de gênero;

Eixo 3 – Universalizar a Saúde Pública;

Eixo 4 – Universalizar a educação e erradicar o analfabetismo;

Eixo 5 – Valorizar e promover a diversidade cultural;

Eixo 6 – Garantir a inclusão produtiva;

Eixo 7 – Assegurar o acesso ao trabalho decente e aos direitos previdenciários;

Eixo 8 – Promover a Sustentabilidade Ambiental;

Eixo 9 – Assegurar o Diálogo Social;

Eixo 10 – Estabelecer mecanismos de cooperação regional para a implementação e financiamento de políticas sociais.

 

Mais informações sobre o PEAS podem ser encontradas na página do Instituto Social do MERCOSUL.