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A consolidação da mobilidade acadêmica no MERCOSUL é um dos pilares da agenda cidadã do MERCOSUL. As iniciativas na área estão de acordo com as metas do “Plano de Ação para a conformação de um Estatuto da Cidadania do MERCOSUL” (Decisão CMC Nº 64/10), com os objetivos do “Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (PEAS)” (Decisão CMC Nº 12/11), além de estarem inscritas como objetivo estratégico do “Plano de Ação do Setor Educacional do MERCOSUL (SEM)” (Decisão CMC Nº 20/11).

Avanço significativo no setor deu-se com a criação, em dezembro de 2012, durante a PPTB, do Sistema Integrado de Mobilidade do MERCOSUL (SIMERCOSUL), que tem o objetivo de aperfeiçoar, ampliar e articular as iniciativas de mobilidade acadêmica em educação no âmbito do MERCOSUL.

Em cumprimento ao que determina a Dec. CMC 36/12, que cria o SIMERCOSUL, a Reunião de Ministros da Educação (RME), coordenada no Brasil pelo MEC, elaborou, ao longo de 2013, plano detalhado de funcionamento do SIMERCOSUL. Para contribuir com a gestão do SIMERCOSUL, deverá ser criada, no âmbito da Secretaria do MERCOSUL (SM), uma Unidade Técnica de Educação.

O SIMERCOSUL visa a promover um salto qualitativo e quantitativo nas iniciativas de mobilidade acadêmica já existentes. Além dos programas que estimulam o aprendizado do espanhol e do português no MERCOSUL, deverá ser priorizada a mobilidade nos cursos acreditados pelo mecanismo regional de acreditação, o ARCU-SUL, por meio, por exemplo, do Programa de Mobilidade Acadêmica Regional em Cursos Acreditados (MARCA).  

Cursos acreditados são aqueles credenciados segundo critérios regionais de qualidade acadêmica. Atualmente, os cursos acreditados são agronomia, arquitetura, engenharia, enfermagem, veterinária, medicina e odontologia. No segundo semestre de 2012, os Ministros da Educação do MERCOSUL decidiram iniciar os procedimentos de acreditação nos cursos de sociologia e economia.

Para mais informações sobre o ARCU-SUL e o MARCA, acesse os seguintes links:

- ARCU-SUL:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13454:acr

- MARCA:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12285&Itemid=549